Processo 229522/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2018 15:27
Autuado em 25/04/2018 15:27
Apensado ao Processo 793126/18 em 22/11/2018 09:04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3055/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão   3055/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/10/2018 Acórdão   3055/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Gestor atual MARCELO PENHA GOIS
Gestor das Contas MARCELO PENHA GOIS

Juntadas
DataDescrição
19/10/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 729282/18
27/07/2018 09:29 do Protocolo 526195/18
23/07/2018 10:31 do Protocolo 513042/18
29/06/2018 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 458734/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2018 1954 Despacho Processual Diverso nº 1447/2018
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3055/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1732/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 757/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2018 16:39 DP  
19/11/2018 08:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1447/2018 -
07/11/2018 14:15 S1C  
07/11/2018 14:00 SMPJTC  
07/11/2018 11:13 2PC Ciência de Decisão nº 315/2018 -
07/11/2018 10:48 SMPjTC  
22/10/2018 14:57 S1C Acórdão nº 3055/2018 -
09/10/2018 10:05 GACAC  
08/10/2018 16:51 SMPjTC  
26/09/2018 11:58 1SubPG Parecer nº 424/2018 - I - Prestação de contas anual. IPSP de Altamira. Ausência de CRP do Ministério da Previdência. Irregularidade com aplicação de multa. II - Atraso do SIM-AM. Regularidade, sem prejuízo de aplicação de multa.
26/09/2018 08:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1491/2018 -
23/07/2018 16:59 CGM Instrução nº 3680/2018 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/07/2018 15:39 DP  
29/06/2018 15:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 757/2018 -
25/05/2018 14:27 DP Informação nº 6780/2018 -
25/05/2018 13:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 584/2018 -
26/04/2018 12:04 CGM Instrução nº 805/2018 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 15:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1732/2018 -

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